A mobilidade urbana no Brasil pode passar por mudanças significativas com a proposta de lei PL 3278/21, que estabelece o Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. O projeto, que recebeu urgência na votação pelo Congresso Nacional, é um esforço para criar novas fontes de financiamento para o transporte público e promete beneficiar milhares de usuários.
A proposta, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia (PSD-MG), tem como objetivo permitir que estados e municípios implementem taxas que subsidiem o transporte coletivo e, assim, tornem as tarifas mais acessíveis. Estas taxas, inspiradas em modelos internacionais de cidades como Londres e Estocolmo, incluem taxas de congestionamento, cobrança por estacionamento e a utilização de aplicativos de transporte, com a meta de desestimular o uso de veículos particulares.
Objetivos da nova legislação
Um dos principais objetivos do projeto é desvincular o custo operacional do transporte público do preço das passagens. Atualmente, os usuários pagam tarifas que muitas vezes não cobrem os custos operacionais, levando a constantes reajustes que podem ser prejudiciais ao orçamento familiar. Com esta nova lei, o governo poderá subsidiar as tarifas, garantindo que os serviços de ônibus, trens e metrôs sejam mantidos com qualidade e a preços acessíveis.
A lei também exige a transparência total nas finanças do transporte público, com a divulgação de custos detalhados, indicadores de qualidade e dados operacionais à disposição do público. Ademais, a remuneração das empresas de transporte será ajustada com base em seu desempenho, que incluirá critérios como pontualidade e conforto dos passageiros.
Impacto esperado e desafios
A prioridade viária para ônibus e a transição para a eletrificação do transporte público estão entre as inovações previstas no projeto, que pretende criar um ambiente mais favorável ao transporte coletivo e à qualidade de vida nas cidades. Contudo, a implementação das novas taxas não será obrigatória nacionalmente; cada estado e município terá liberdade para criar legislações específicas que atendam às suas realidades.
Embora a proposta tenha o potencial de transformar o cenário do transporte no Brasil, ainda suscita preocupações entre motoristas, que temem a criação de taxas adicionais. É importante ressaltar que, até o momento, não há taxas obrigatórias sobre uso de veículos. A implementação das novas cobranças dependerá de legislações locais claras e transparentes.
